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CARGA TRIBUTÁRIA DEVE BATER RECORDE DE 34,7% DO PIB. A carga tributária brasileira voltou a subir e deverá bater o recorde de 2008, depois de ter recuado no ano passado. Em 2010, a soma de todos impostos, taxas e contribuições pagos pelas empresas e cidadãos aos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) deverá representar 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB), com alta de um ponto porcentual em relação a 2009 (33,7%). Em 2008, a carga foi de 34,4%.
O aumento da carga neste ano pode ser explicada, basicamente, pelo crescimento da economia, que faz ampliar a base de tributação. Da mesma forma, em 2009, a arrecadação caiu por causa dos efeitos recessivos da crise financeira mundial. Quando o ambiente de negócios é favorável, as empresas não apenas faturam e lucram mais, como também empregam mais pessoas e pagam salários mais altos. Nesse cenário, mesmo sem aumento de alíquotas, o governo arrecada mais. "Sempre que a economia passa por forte crescimento, como está ocorrendo este ano, o lucro das empresas e a massa salarial crescem acima do PIB", diz Khair. "Consequentemente, a arrecadação também cresce mais que a economia como um todo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: AE Agencia Estado MARANHÃO TERÁ CONGRESSO INTERNACIONAL TRABALHISTA Fonte: Consultor Jurídico A sétima edição do Congresso Internacional de Direito do Trabalho será, em agosto deste ano, no Maranhão. O TRT maranhense reunirá durante três dias, em São Luís, estudiosos do Direito. Segundo a presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, esta é uma oportunidade de qualificação para todos os profissionais do Direito e pessoas que têm interesse em discutir temas relacionados à área. O congresso vai acontecer no Centro de Convenções Pedro Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma, em São Luís. O congresso tem a parceria da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra XVI), e vai trazer conferencistas nacionais e internacionais para debater sobre o tema “Trabalho na Pós-Modernidade”. A expectativa é reunir 1.500 pessoas. Há magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores universitários e acadêmicos de Direito, entre outros profissionais, interessados em discutir temas relacionados ao Direito. Fonte: Hsmglobal.com Você dá “corda” para o amigo, e ele segue falando. Relembra eventos dos “velhos tempos”, pergunta se você ainda mantém contato com os colegas de antigamente. Quando chega o momento adequado, ele dá o “bote”. Conta que está com problemas, possivelmente desempregado, e está procurando ajuda. Quem sabe uma indicação para um novo emprego? Bem, o que vimos aqui é um exemplo de como “não” fazer networking. Tenho certeza que muitas pessoas que estão lendo isso já se viram na situação descrita. Algumas outras podem ainda ter participado de uma cena parecida, na embaraçosa situação do “amigo” que só se lembra dos outros quando precisa de alguma coisa. Fazer networking não é apenas conhecer pessoas e trocar cartões. Um networking vencedor deve ser cultivado de forma muito cuidadosa. Networking é sobre pessoas e relacionamentos, e é um grande equivoco tratar seu networking como aquela coleção de figurinhas da infância, que fica guardada em alguma caixa empoeirada que você só abre em momentos de “surto nostálgico”. A rigor, não existem regras para se fazer um bom networking, mas se fosse para elencar uma “regra principal” do networking vencedor, diria algo como “faça antes de precisar”. Aproveite os momentos em que as coisas caminham bem e a maré está favorável para desenvolver relacionamentos e cultivá-los. Faça o que puder para conhecer pessoas novas e interessantes, que possam representar oportunidades futuras, mas se esforce ainda mais em cultivar o networking que já tem. Mantenha contato com essas pessoas, interesse-se por elas (no sentido de ser “interessado” e não “interesseiro”) e faça um grande favor a si mesmo: Jamais coloque-se na situação constrangedora de ser a pessoa que lembra dos “amigos” apenas quando está em dificuldades. Uma boa dica para pessoas que querem fazer um networking vencedor é começar com um inventário dos contatos, amigos e colegas. Antes de procurar conhecer novas pessoas, é interessante tentar fazer algo com aquilo que já temos à mão. Há quanto tempo você não dá um “alô” para seus contatos? Ligar de vez em quando ou mandar um e-mail (um e-mail pessoal, por favor, nada de e-mails coletivos com mensagens “bonitinhas” ou as infames “correntes”) é uma medida muito salutar. Geralmente as pessoas costumam gostar quando damos demonstrações de interesse. Melhor ainda quando não pedimos nada em troca ou insinuarmos alguma intenção oculta. Se dermos, periodicamente, uma demonstração de interesse para essas pessoas, certamente será muito mais fácil conseguir algo delas no futuro caso realmente precisemos. Pequenas atitudes como essas fazem com que estejamos presentes na memória de curto prazo das pessoas. Será muito mais fácil sermos lembrados quando elas ficarem sabendo de alguma oportunidade que não interessa para elas, mas elas sabem que seria a oportunidade “da sua vida”. Não tem uma lista de contatos? Ou sua lista é muito pequena? Nesse caso é uma boa pedida investir um pouco de tempo e esforço em conhecer gente nova. Frequentar eventos de interesse de profissionais de sua área, cursos ou mesmo eventos sociais absolutamente despretenciosos. Vale tudo. Em qualquer lugar é sempre possível encontrar pessoas interessantes, mas sempre observando a regra de “fazer antes de precisar”. Deixar para fazer sua rede de contatos quando se está “na pior” é contraproducente. Geralmente quem está na posição de querer algo e não poder contribuir com nada em troca acabará ingressando em redes sociais de baixo nível. Comece a fazer sua rede de contatos e, principalmente, a cultivá-la agora. Não espere o momento em que vai precisar dela. 10 RAZÕES PARA NÃO TEMER A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Desde que nascemos, enfrentamos vários desafios: aprender a andar, a ler e escrever, a sair sozinho, a ingressar numa universidade. Em todas essas e outras fases, o ser humano é constantemente submetido a avaliações mesmo que não se der conta. Quando assumimos um cargo em uma organização, é mais do que comum que a nossa performance seja analisada. O problema é que muitos consideram a avaliação de desempenho como uma porta, um caminho para ser desligado da empresa, perder a chance de assumir uma função mais elevada e até mesmo sofrer algum tipo de retaliação. Essas reações são comuns na nossa cultura, afinal o trabalhador brasileiro não foi acostumado associar um processo de avaliação a uma chance de desenvolvimento. Por isso, o medo ou o receio permanecem. Mas, é possível reverter essa realizada através da forma como a avaliação de desempenho é apresentada ao funcionário. São fundamentais as participações dos gestores e dos profissionais de Recursos Humanos, para que o processo não seja mais considerado um "bicho papão". Abaixo, seguem algumas dicas para fazer o processo transcorra normalmente e com êxito. 1 - Como em todo processo que traz novidades, as pessoas sentem-se receosas diante do desconhecido. E quando sabem que terão seu desempenho avaliado, podem entrar em processo de "curto circuito". Por essa razão, manter uma comunicação clara com os colaboradores é fundamental e cabe à alta direção - através dos canais oficiais da empresa - fazer um comunicado oficial, para que todos tenham ciência de que o processo não será aplicado de forma aleatória. 2 - Cabe ressaltar que logo após a comunicação oficial da diretoria, os gestores devem entrar em cena para tranquilizar os membros de sua equipe. No entanto, as lideranças devem ser preparadas para fortalecer o processo de avaliação e acontecerá se os gestores receberem um treinamento prévio, afinal eles serão condutores fundamentais para o êxito do processo. 3 - Realizada a comunicação da diretoria é chegado o momento do gestor conversar com os membros da sua equipe, para explicar como todo o processo será realizado. Cabe muito bem aqui a realização uma reunião com os liderados. Esse momento deve ser bilateral, ou seja, o líder deve falar e abrir espaço para que os demais tirem suas dúvidas por mais simples que seja, 4 - A área de Recursos Humanos deverá sempre estar atenta, pois poderá ser solicitada a dar respaldo aos líderes a qualquer momento. E mesmo que o profissional de RH não seja procurado pelas lideranças, cabe à área acompanhar o processo e identificar os pontos que precisam ou não ser aprimorados. 5 - A avaliação de desempenho não deve ser considerada uma ferramenta de perda, mas sim de ganho para todos os profissionais e, consequentemente, para a empresa. Os profissionais precisam ver que essa ferramenta de Gestão de Pessoas é, muitas vezes, um caminho para que ele desenvolva novas competências sejam essas técnicas ou comportamentais. 6 - Ao manter uma conversa individual com cada colaborador da sua equipe, o líder deve enfatizar que ser avaliado será positivo para sua carreira. Por quê? Porque ao identificar os pontos fortes e aqueles que ele precisa desenvolver, o profissional terá reais chances de desenvolvimento e de ascensão na empresa. 7 - Avaliação de desempenho não é sinônimo de demissão. Isso deve ser explicado, pois quando um funcionário tem a sua performance analisada, ele consegue suprir os gaps. O profissional passa a conhecer, de fato, o que a organização espera dele e, assim, atender e até mesmo superar as expectativas dos seus superiores. 8 - É através da avaliação de desempenho que o funcionário recebe um feedback do gestor sobre as atividades que estão sob sua responsabilidade. Vale aqui uma observação: feedback não "puxão de orelha". Dependendo da forma como a liderança chega ao liderado, o processo de avaliação poderá transformar-se em um momento de terror. Nessa etapa, valerá muito o aprendizado que o líder agregou no treinamento que o preparou para dar suporte a todo o processo. 9 - A avaliação de desempenho não deve apenas ter começo e fim. O processo precisa de um "meio". Quando o profissional é avaliado e precisa desenvolver novas competências, é comum que no transcorrer dos meses seguintes ele se depare coma alguma dificuldade para trabalhar uma competência que foi sinalizada no início do processo. Por essa razão, o gestor e a área de Recursos Humanos servirão de suporte para o profissional avaliado. 10 - Já que a avaliação de desempenho objetiva o crescimento do profissional, cabe ao gestor elaborar conjuntamente com o liderado o famoso PDI - Plano de Desenvolvimento Individual. Nunca um mesmo plano de desenvolvimento poderá ser aplicado como se fosse uma receita de bolo. Se as pessoas possuem suas individualidades, logicamente suas necessidades de desempenho serão diferenciadas. Fonte: Rh.com.br Muitos líderes ficam com pouco tempo para suas
tarefas importantes pois são, de certa forma, centralizadores.
Acabam por fazer tarefas que poderiam perfeitamente ser delegadas,
mas muitas vezes não o fazem com medo de que a ação
adotada não seja tão eficaz quanto seria se realizada
por ele. O que
facilita a delegação? Quais
as vantagens de delegar? Recomendações
ao delegar: Cuidados
a serem tomados na hora de delegar: OS CINCO PRINCIPAIS GOLPES DE MÍDIAS SOCIAIS O homem é um ser social, e sites como o Twitter e Facebook se aproveitaram desse fato com enorme sucesso. De acordo com a diretora operacional do Facebook, Sheryl Sandberg, o site atrai 175 milhões de usuários todos os dias. Porém, toda essa popularidade tem também um lado negro. Os criadores de vírus e outros criminosos on-line vão onde o lucro estiver, e isso inclui os populares sites de mídia social. Para ajudá-lo a evitar um golpe ou uma infecção por vírus, criamos uma lista dos cinco principais golpes de mídia social. Nº.
5: Correntes E por que alguém publicaria isso? Boa pergunta. Poderia ser algum engraçadinho procurando fazer piada ou um propagador de spam procurando "amigos" para que possa atacá-los mais tarde. Várias pessoas bem intencionadas repassam essas informações falsas para outros. Quebre a corrente e informe-os sobre a provável mentira. Nº.
4: Roubo de dinheiro Pense bem: você acaba de receber uma solicitação urgente de um de seus amigos verdadeiros, que "perdeu a carteira nas férias e precisa de dinheiro para voltar para casa". Você, sendo o amigo leal que é, envia o dinheiro imediatamente de acordo com as instruções do seu amigo. Porém, tem um problema: seu amigo nunca lhe enviou nenhuma solicitação. Ele inclusive nem está sabendo de nada. O computador do seu amigo, infectado com malware, roubou todos os seus contatos e enviou um e-mail falso a todos, esperando para ver quem morderia a isca. Por isso, pense duas vezes antes de agir. Ligue para o seu amigo. Avise-o sobre a solicitação e confira se é mesmo verdadeira. Em seguida, verifique se o seu computador também não foi infectado. Nº.
3: Cobranças ocultas Como ficou claro, aquele serviço "gratuito e divertido" acabou não sendo nem um, nem outro. Fique atento a essas ciladas e vire o jogo. Elas se desenvolvem perfeitamente em sites de mídia social. Nº.
2: Solicitações de phishing Como foi que isso aconteceu? Tanto o e-mail como a página de login eram falsos. Aquele link no qual você clicou o levou a uma página que apenas se assemelhava ao seu site de mídia social. Isso se chama phishing, e você acaba de ser fisgado. Para prevenir isso, verifique se a sua segurança na Internet inclui defesas antiphishing. Vários programas gratuitos não incluem essa proteção essencial. Nº.
1: URLs ocultos Os "encurtadores" de URLs podem ser muito úteis. Porém, fique atento às ciladas e certifique-se de ter proteção em tempo real contra spyware e vírus. Conclusão: Todo site que atrair um grande número de visitantes atrairá também algum elemento criminoso. O Norton Internet Security oferece a proteção abrangente de que você precisa para se defender contra todos esses perigos. Com ele, você pode navegar com confiança. 10
RAZÕES PARA INICIAR AGORA SEU PLANO DE MARKETING JURÍDICO A importância da implantação de um plano de gestão e marketing nos escritórios de advocacia está se tornando uma unanimidade. Mais do que isso, tornou-se crucial para garantir o sucesso de uma banca jurídica. A maioria dos profissionais que participam de nossos treinamentos e consultoria, desde advogados com alguns anos de militância no setor, até jovens recém-saídos da universidade concordam com a relevância de se ter um plano de negócios para gerir suas carreiras e escritórios. Apesar disso, poucos são os que realmente conseguem transformar esta convicção numa atitude prática. Em função da falta de ação de muitos advogados, e com o objetivo de ajudá-los a assumir uma atitude, tomando uma decisão imediata, apresentamos um conjunto de dez razões para motivá-los a desenvolver seu plano de marketing jurídico, agora mesmo. Já foi dada a largada para a corrida pelas melhores oportunidades de mercado e quem não se antecipar acabará ficando para trás. Vamos às razões: • Razão 1 - um plano de marketing jurídico é como uma “receita de bolo”: pode ser elaborado em pouco tempo e seu conteúdo, na maioria das vezes, é formado por idéias práticas e de fácil aplicação. Portanto, comece agora! • Razão 2 – o tempo corre contra você e seu negócio. Quanto mais rápido implantar seu plano de marketing jurídico, mais rápidos serão os resultados alcançados. O que você está esperando? • Razão 3 – você tem inúmeros concorrentes promovendo as respectivas carreiras e negócios no mercado, através da publicação freqüente de artigos, desenvolvimento de parcerias, utilização de networking e outras ações de marketing. Você está ficando para trás. Não espere mais! • Razão 4 – marketing jurídico é hábito. É preciso tempo para se acostumar à nova maneira de agir na condução de seu escritório. Portanto, comece logo! • Razão 5 – um plano de marketing jurídico gera novas oportunidades de negócios e novas oportunidades de negócios significam mais dinheiro e prosperidade para sua banca. Então, aja agora! • Razão 6 – um plano de marketing jurídico pressupõe que você conquistará outros ciclos de amizade. Isso dará nova perspectiva de prazer e satisfação a sua vida pessoal e profissional. Mexa-se! • Razão 7 – o plano de marketing jurídico traz reconhecimento social pelos anos de esforços, estudos e trabalho, ajuda a construir sua reputação profissional e a promover a marca do escritório no mercado. O que está esperando?Aproveite essa chance! • Razão 8 – você obterá maior controle sobre seu negócio, previsibilidade sobre as condições financeiras e crescimento a médio e longo prazo, além de estabilidade patrimonial com a implantação do plano de marketing jurídico. Então, siga em frente! • Razão 9 – a implantação do plano possibilita sua visibilidade no mercado que atrairá advogados talentosos para participar de sua equipe, além da possibilidade de muitas parcerias com diversos outros profissionais, dentro e fora do setor jurídico, gerando um “ciclo virtuoso” para o seu negócio. Apresse-se! • Razão 10 – a realização profissional traz uma sensação de satisfação. É algo inexplicável, como conquistar o cume do Everest. Porque você não tenta iniciar agora esse desafio pessoal e profissional? Mas é preciso dar o primeiro passo. Decida-se imediatamente! Esperamos que estas boas razões tenham conseguido convencê-lo de tomar uma atitude para iniciar seu plano de gestão de negócios. Vejamos o que significa um plano de marketing jurídico: Em geral, um plano de marketing jurídico é fácil de ser implantado e pode ser desenvolvido a baixo custo, ou seja, está ao alcance de toda banca jurídica ou de jovens advogados que acabam de ingressar no mercado. Na verdade, trata-se de um conjunto de ações e ferramentas que, utilizadas em conjunto, ajudam a promover a carreira e os negócios do advogado. Parte do plano de marketing jurídico é o desenvolvimento de competências pessoais do profissional, aqueles atributos que fazem parte de seu comportamento e que podem ter impacto positivo em sua atuação profissional. Qualidades como capacidade de automotivação, liderança, criatividade, estabilidade emocional, capacidade de produzir conhecimentos, comunicação e relacionamento interpessoal e capacidade de sonhar, ou seja, de focar e perseguir objetivos, são atributos essenciais que precisam ser desenvolvidos e incorporados à carreira profissional. Também faz parte do plano de marketing jurídico a aplicação de ferramentas para captação de clientes, como a construção de uma rede de relacionamentos e de parcerias e a utilização da internet como plataforma para interagir e captar cliente. Outras ações são a utilização de cartões de visitas de maneira dinâmica, a criação de um sistema de relações públicas para a construção da marca do escritório, e muitas outras ferramentas que certamente ajudarão a promover sua carreira e sua imagem de advogado. O mercado de consultoria, hoje, no Brasil, dispõe de excelentes consultores especializados em marketing jurídico que podem prestar consultoria e treinamento para implantação do plano, tanto por meio de reuniões e aulas presenciais, como à distância, via internet, através de teleconferências. Com isso, quero dizer que a orientação para a implantação desses conceitos está disponível para advogados em todas as localidades do Brasil, bastando apenas a tomada de decisão de implantar esses conceitos em sua carreira e em seu escritório de advocacia. É verdade que, até há alguns anos atrás, quando os primeiros consultores começaram a trazer a idéia do marketing direcionada à advocacia, havia muita resistência a esses conceitos, em função do temor de ferir o código de ética da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, que impunha severas limitações à utilização de propaganda e marketing no setor jurídico. É preciso esclarecer que o “marketing jurídico” está de acordo com as regras do código da OAB. Além disso, com as distensões trazidas pelo Provimento 94/2000, comentadas no livro Marketing Jurídico (Editora Juruá, 2008) do consultor Rodrigo Bertozzi, um dos pioneiros na implantação do marketing jurídico no Brasil, fazem com que esses conceitos venham sendo cada vez mais aceitos e praticados no setor. Muitas das ações pregadas no marketing jurídico são praticadas há décadas pelos grandes e modernos escritórios de advocacia que têm alcançado grande progresso, em particular nos últimos dez a quinze anos, através da profissionalização e implantação de gestão moderna, utilizando conceitos e ações de marketing adaptados ao setor jurídico. Vale lembrar, ainda, que várias ações e sugestões apresentadas em nosso programa de marketing jurídico foram e vêm sendo praticadas por ilustres e grandes advogados do passado e do presente como Rui Barbosa, Miguel Reale, Pontes de Miranda e Ives Gandra Martins, entre outros. Todos esses conceitos e ações precisam estar “amarrados” em um planejamento coerente, ou seja, ao seu “plano de marketing jurídico”. Ao iniciarmos uma empreitada, precisamos de motivação para realizar tarefas difíceis e para enfrentar desafios. Implantar um plano de marketing jurídico é um grande desafio, principalmente pelo desconhecido. O advogado deve se preparar para viver momentos de “pura adrenalina” ao deixar sua zona de conforto e ser colocado diante de situações inusitadas. Mas todo esse desafio se justifica pela sensação de vitória e de sucesso que certamente será alcançado ao final dessa jornada. Boa sorte!
Por que ótimos profissionais não conseguem ser promovidos? O profissional em questão faz tudo certo, mas esquece de algo muito importante, um detalhe crucial... O Marketing Pessoal! Marketing é o conjunto de ferramentas que uma empresa tem para alavancar seu produto, serviço ou imagem. Marketing pessoal são as mesmas ferramentas só que para uso em beneficio da própria carreira. É a habilidade que o profissional tem de aparecer sem ser chato e de chamar a atenção da chefia sem ser um puxa-saco. É saber lidar com situações difíceis, sem criar uma mais difícil! Um bom exemplo é o do garçom, quando não precisamos dele, mas o olhamos, ele nunca está olhando para nós, mas é fatal que quando precisamos dele, nós não precisamos fazer muita coisa, ele mesmo com toda a sua experiência em observação, nos atende de imediato. Bom, listarei aqui os 10 mandamentos do Marketing Pessoal. O primeiro deles é a Liderança que se resume em ter a habilidade de influenciar o próximo, seja por persuasão ou pela própria confiança que ele transparece a todos - o que é diferente do famoso "gerentão", que apenas sabe mandar, assumir os créditos, não consegue ouvir uma única pessoa e tem uma dificuldade enorme para aceitar os próprios erros. O segundo é a Confiança que, geralmente, é aquela pessoa na qual buscamos segurança, conforto nas palavras, esperança e admiração. Podemos sempre contar com ela. O terceiro item é a Visão é um dos mais importantes, quase sempre é aquele que entende o que está fazendo e porque está fazendo, sugerindo pequenas mudanças para melhorar o próprio trabalho ou o dos colegas. Consegue pensar em táticas e estratégias para se ter não só o GRANDE contrato, mas como também ter os pequenos pingados. Às vezes, é melhor ter 10 clientes pagando 100 reais do que esperar pela oportunidade de em um cliente ganhar mil reais. O quarto é ter o Espírito de Equipe. É oferecer ajuda aos colegas sem ser solicitado. É visar sempre pelo melhor do próximo e claro do ambiente de trabalho. Antes de irmos
para o quinto Mandamento do Marketing Pessoal, deixo-lhes uma questão: Depois de respondido, vamos ao quinto item que é a Maturidade, onde às vezes nos pegamos realizando certas atitudes um pouco quanto infantis, criando sempre um ar de irresponsabilidade e imaturidade, e ainda pensamos que somos "Adultos". Um ponto da Maturidade é saber solucionar conflitos, sem criar mais conflito. É analisar cada situação, tentar compreendê-la e tomar uma atitude consciente e sabia. A Integridade é o nosso sexto item, onde mostra o profissional fazendo o seu trabalho sem prejudicar outra pessoa. É ambicioso, mas não ao ponto de atropelar quem estiver pela frente para alcançar o objetivo. Não podemos esquecer também da Visibilidade que é o nosso sétimo ponto. Quando falo em Visibilidade quero dizer em ter visão do futuro que almeja, pois saber aonde quer chegar com a carreira é muito importante. Notei inúmeras vezes que sempre aquele funcionário que era o primeiro a levantar a mão mostrando força de vontade, "ligado" na empresa e nos seus acontecimentos geralmente acabava sendo um supervisor, diretor e até mesmo presidente da empresa. Nosso oitavo item é a Empatia. Criar situações agradáveis no ambiente social é muito importante principalmente no convívio profissional aonde reconhecer o trabalho dos outros e elogiá-los é, além de tudo, gratificante para a pessoa elogiada e ótimo para sua imagem pessoal, mostrando interesse pelo trabalho dos outros. Se eu não falasse do nosso nono item o Otimismo, com certeza este artigo não seria meu. O Otimismo é algo pessoal e interno. Ele tem que desabrochar do nosso peito de uma forma inovadora. Temos que sempre tentar nas piores situações enxergar um ponto positivo. Saber lidar com os erros e aprender que, por mais difícil que seja o desafio ou mesmo o momento, ele não é o fim do mundo. Quantas vezes você não quis jogar tudo para o alto e não jogou? Pergunte-se: por quê? E, claro, sem a nossa décima questão nem chegaríamos ao final deste artigo, a Paciência! Há um amigo que sempre diz "A paciência é uma virtude. Ela é apenas para poucos!". Acredito que a Paciência é algo para todos, mas claro, muitos já nascem com ela aflorada e outros têm que aprender a controlá-la, pois ela pode acabar lhe prejudicando, caso você não a domine. Espero ter auxiliado, mais uma vez, e não se esqueça: o sucesso está em suas mãos. Acredite!
Laura Ignacio,
de São Paulo A Lei nº 10.101 garante isenção de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre valores distribuídos a título de participação nos lucros. Mas exige que, por meio de uma comissão com representantes das duas partes ou por um acordo coletivo, sejam estabelecidos metas, resultados e prazos a serem alcançados nas empresas. O programa de participação nos lucros da Andrade Gutierrez foi instituído por meio convenção coletiva. Ficou pactuado que o pagamento estaria condicionado ao cumprimento de metas por unidade produtiva e pelos empregados que nela trabalhassem. O Fisco, porém, alegou que a convenção não trazia parâmetros seguros, de modo que os valores pagos teriam natureza salarial. Sendo assim, a empresa deveria recolher as contribuições previdenciárias. A fiscalização exigiu ainda que os valores fossem incluídos no salário de contribuição, uma vez que nem todos os empregados da construtora receberam PLR. No início de março, o caso foi a julgamento e a Câmara Superior considerou válido o programa de PLR da construtora. A decisão é considerada um importante precedente para os contribuintes. O escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados, por exemplo, está acompanhando vários casos similares. "Muitos autos de infração têm sido lavrados para desqualificar o pagamento de PLR", diz o advogado Igor Nascimento de Souza. Para o procurador da Fazenda Nacional, Paulo Riscado, o problema está na forma como o plano de metas é elaborado. Ele explica que, para fixar a PLR, a empresa tem que definir metas, que devem ser atingidas por ela e pelos trabalhadores. "No caso julgado, a empresa não apresentou dados suficientes para a fiscalização", afirma. De acordo com
o procurador, ao autuar a Andrade Gutierrez, o Fisco tinha concluído
que não era possível saber se as metas eram auferíveis.
Hoje, segundo Riscado, são muitos os casos que tramitam no
conselho envolvendo participação nos lucros e resultados.
"A questão é diferenciar o que é distribuição
de lucro e o que não é, que pode ser considerado verba
salarial", diz. De acordo com advogados, as empresas estão conseguindo vencer os processos, mas como ainda não há entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) permanece o risco de uma reviravolta. Fonte: Valor Econômico ADVOGADOS DISCUTEM VIOLAÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL "No Brasil,
a luta pela criminalização das ofensas às prerrogativas
profissionais dos advogados expressa o repúdio aos abusos praticados
em matéria de investigação penal que atenta contra
o sigilo profissional." O relato foi feito pelo criminalista
Alberto Zacharias Toron durante o I Congresso Internacional de Advogados
de Língua Portuguesa, que acontece em Lisboa até quarta-feira
(24/3). Participam do congresso mais de 500 advogados de Angola, Brasil,
Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Cabo Verde, São
Tomé e Príncipe e Timor Leste, e também da Associação
dos Advogados de Macau. OAB NACIONAL APROVA MUDANÇAS NO NOVO CPC O presidente em
exercício da Ordem dos Advogados do Brasil nacional, Marcus
Vinicius Coêlho destacou que o novo Código de Processo
Civil, em fase de elaboração pelo Senado Federal, apresenta
vitórias para a classe ao assegurar a natureza alimentar dos
honorários, definido como direito autônomo. JUSTIÇA CONSIDERA MUDANÇAS NO SAT INCONSTITUCIONAIS Arthur Rosa, de São Paulo Os contribuintes conquistaram um importante precedente contra o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado pela Previdência Social para aumentar ou reduzir as alíquotas de contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT), com base nos índices de cada empresa. O juiz da 1ª Vara Federal de Florianópolis, Gustavo Dias Barcellos, julgou procedente a ação proposta pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina (Sindesp- SC) contra as mudanças no cálculo do tributo, que entraram em vigor este ano. A sentença, uma das primeiras que se tem notícia, beneficia 28 empresas associadas à entidade. O juiz considerou inconstitucional e ilegal o FAP. Ele entendeu que, embora o mecanismo esteja previsto em lei - artigo 10 da Lei nº 10.666, de 2006 -, coube a decreto e resoluções do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) estabelecer a metodologia de cálculo, o que contraria a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN). "O Fisco só pode exigir ou aumentar um tributo por meio de lei, assim como fixar alíquota e base de cálculo", diz o advogado Aluisio Guedes Pinto, da Guedes Pinto Advogados e Consultores, que defende a entidade. "O juiz entendeu que houve desrespeito ao princípio da estrita legalidade tributária." Para o magistrado, a lei do FAP não cumpriu o dever de estipular a alíquota do tributo, "pois prevê apenas uma mera estipulação de balizas máxima e mínima dentro das quais há de vaguear o percentual efetivo - ficando este ao sabor dos critérios porventura adotados pelo administrador". O FAP varia de 0,5 a dois pontos percentuais, o que significa que a alíquota da contribuição pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários. A nova metodologia
de cálculo do tributo está sendo contestada por várias
empresas na Justiça, que reclamam de um aumento na carga tributária.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria
(CNI) mostra que, com o reenquadramento das 1.301 atividades econômicas
previstas na legislação nas alíquotas do SAT
- que variam entre 1% e 3% e levam em consideração estatísticas
de acidentes de trabalho, gravidade dos acidentes e custos para a
Previdência Social - e a aplicação do FAP, mais
da metade das companhias do país passaram a pagar um valor
maior de contribuição. CRIATIVIDADE: UM DIFERENCIAL PARA AS EMPRESAS E OS TALENTOS HUMANOS O meio organizacional
tornou-se um campo de transformações constantes e desafiadoras.
Isso faz com que tanto empresa quanto profissionais deparem-se com
a realidade de se manterem atualizados com o que acontece no mercado
e, acima de tudo, preparem-se para lidar com o inesperado e, consequentemente,
encontrem soluções que deem uma guinada, um diferencial
significativo ao negócio. Diante disso, cada vez mais, as empresas
buscam talentos que estejam dispostos a lidar com o novo e apresentem
alternativas que impactam positivamente na performance individual
e das equipes. FERRAMENTA
DO DIREITO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: BENEFÍCIOS E APLICAÇÃO A palavra "avaliação" pode não assustar quando quem a escuta assume a posição de avaliador. Mas quando a situação é outra e a pessoa passa a ser o avaliado, geralmente não é vista com muita simpatia. Afinal, o indivíduo sabe que a partir daquele momento seus pontos considerados "positivos" e "negativos" virão à tona. No ambiente corporativo, a avaliação de desempenho também preocupa os profissionais, pois entrarão em evidências suas competências, sejam técnicas ou comportamentais, que atendem às expectativas da empresa, bem como aquelas que precisam ser trabalhadas. Se uma avaliação de desempenho pode gerar tanta tensão nos colaboradores, como e por que deve ser utilizada? Algumas organizações apostam que o ideal é contar com a presença de um profissional que seja imparcial ao processo como, por exemplo, um consultor interno que não tenha vínculo com o avaliado e o avaliador. Vale lembrar que, antes de adotar qualquer metodologia de avaliação, cada empresa deve considerar sua cultura, seus valores e sua missão. Abaixo, listo alguns comentários que considero importante e, a maioria é resultado de conversas que tive e entrevistas que realizei com profissionais de Recursos Humanos e gestores. São apenas 15 observações que merecem sua atenção. 1 - Quando a organização resolve adotar a avaliação de desempenho, o processo deve ser apresentado aos funcionários de forma objetiva. Isso requer o planejamento de ações que deve ser realizado pela área de RH em parceria com a Comunicação Interna da empresa. Isso desmistificará o processo e as pessoas entenderão que a avaliação não é um "bicho de sete cabeças". 2 - No processo de divulgação de implantação, deve-se enfatizar que a avaliação de desempenho não é um processo punitivo. Mas sim, um canal de informações valiosas para a melhoria da performance de cada um. 3 - É importante deixar claro para os colaboradores, que através da avaliação de desempenho os profissionais aumentam as chances de ascensão na carreira e de empregabilidade no mercado. 4 - Um fato relevante: deve-se informar que os resultados da avaliação não serão engavetados e esquecidos. Isso mostrará a todos a seriedade do processo para a vida da empresa. 5 - A avaliação de desempenho exige a participação efetiva das lideranças. Dessa maneira, os gestores devem ser preparados para compreenderem a importância deles para o êxito do processo. Um treinamento específico para os líderes é uma ótima alternativa, para que todos assimilem os objetivos que a empresa deseja alcançar com a iniciativa. 6 - Uma vez capacitados, os líderes serão agentes multiplicadores do processo e cabe a eles também o papel de tirar possíveis dúvidas dos colaboradores. 7 - Quando o processo for iniciado, o feedback deve ser considerado uma prioridade no contexto. Através dele, o funcionário saberá o que a empresa espera dele, seus pontos fortes e aqueles que precisam ser melhorados, a fim de que o avaliado atenda às expectativas da organização. 8 - Após conversar com o funcionário, identificados os pontos fracos que precisam ser trabalhados, o gestor deve traçar com o profissional um Plano de Desenvolvimento Pessoal que deve, inclusive, incluir metas e datas a serem cumpridas. 9 - O processo de avaliação de desempenho precisa ser acompanhado e por essa razão, é aconselhável que após um curto período da primeira conversa, o líder agende uma nova conversa com o avaliado. Assim, a liderança saberá como está o desenvolvimento das novas competências do colaborador e se outra estratégia precisa ser adotada, para que ao final do processo não existam "surpresas" desagradáveis. 10 - Outro detalhe importante que não pode ser esquecido, é que através da avaliação de desempenho, a empresa identifica competências dos colaboradores podem estar adormecidas e passarem despercebidas aos gestores. Isso impede que profissionais sejam transferidos para outros setores ou exerçam novas funções que certamente permitiriam uma contribuição mais efetiva ao negócio. 11 - Quando compiladas as informações obtidas através da avaliação de desempenho podem ser utilizadas, para que a empresa adote ações/programas que estimulem o desenvolvimento dos profissionais. 12 - A avaliação de desempenho permite ainda que a empresa ajuste rumos, priorize ações, acompanhe os resultados e o desenvolvimento de cada colaborador. 13 - Muitas organizações retêm os talentos, após a realização da avaliação de desempenho. Isso ocorre porque a empresa identifica os fatores que desmotivam os profissionais e conseguem neutralizá-los. Vale lembrar que os resultados da avaliação podem ainda servir de base para programas de incentivos como Programas de Participação nos Lucros e Resultados. 14 - Através da avaliação de desempenho é estimulada a interação entre gestores e liderados, pois sempre estarão participando de reuniões - fundamentais ao sucesso do processo. 15 - Avaliar os funcionários é um dos caminhos para quebrar paradigmas, uma vez que os profissionais são estimulados a saírem da chamada "zona de conforto". Esse é o momento em que o colaborador é convidado a desenvolver novas competências e entender que as mudanças são necessárias ao meio corporativo. Fonte: Rh.com.br STF
LANÇA SERVIÇO QUE PERMITE CONSULTA POR CELULAR O Supremo Tribunal Federal criou mais um canal para manter todos atualizados de suas novidades. Depois da transmissão das sessões plenárias, dos canais oficiais do YouTube e do Twitter, a Corte tem agora STF Mobile. Trata-se de um novo serviço online de comunicação que deve ser acessado pelo telefone celular. Estarão disponíveis os três serviços mais buscados na página do STF: a consulta processual, a consulta à jurisprudência e as notícias. Para acessar, basta um telefone celular com dispositivo de acesso internet – também conhecido como smartphone.
A escolha do conteúdo foi feita por um levantamento dos serviços mais acessados na página da Corte. “O STF Mobile é uma adaptação do site do Supremo para acesso pelo celular. Como não poderíamos oferecer todos os serviços, selecionamos os de maior procura", explicou o secretário de Tecnologia da Informação do Supremo, Lúcio Melre.
Para acessar o STF Mobile, basta que o usuário que tenha celular com acesso à internet digite http://m.stf.jus.br. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal. Advogados
preferem investir em conhecimento jurídico do que desenvolver
habilidades gerenciais e comportamentais No entanto, quando se pede para que advogados apontem quais são as competências mais importantes de um profissional top — diretor jurídico, sócio de escritório ou advogado sênior —, os itens que mais aparecem são liderança, capacidade de negociação, networking e conhecimento de clientes e do mercado. “É um paradoxo”, diz Leandro Silveira Pereira, diretor-executivo do GVLaw. “O advogado sabe que é importante ter essas competências, mas não acha importante desenvolvê-las.” Segundo Leandro, parte desse comportamento de avestruz, em que os profissionais do Direito mergulham de cabeça no universo jurídico e fecham os olhos para as questões relativas à gestão, é preconceito. Por causa de um estereótipo glamourizado da profissão, bons advogados acham pouco nobre tratar de questões como gestão de equipes, captação de clientes ou marketing. Segundo o GVLaw, 80% dos
advogados optam por adquirir conhecimento jurídico quando escolhem
um curso de especialização ou pós-graduação GESTÃO MODERNA O advogado Carlos Fernando Siqueira Castro, de 33 anos, sócio-diretor do Siqueira Castro, um dos maiores escritórios do Brasil, presente em 17 capitais, percebeu a importância dos aspectos gerenciais e comportamentais para a profissão durante um estágio que fez num escritório americano enquanto cursava mestrado na University of Chicago Law School. De volta ao Brasil, ajudou a reestruturar o escritório da família, mudando o departamento financeiro, criando áreas novas, como marketing e comunicação, ainda raridades entre as bancas. Também incrementou a política de carreira do escritório. Hoje, cada departamento do Siqueira Castro tem seus gerentes (nem todos formados em Direito, ressalta-se). Todos têm seu desempenho avaliado anualmente e existem regras para treinamento que contemplam, inclusive, cursos no exterior. “Os clientes não querem um advogado técnico, mas um parceiro que os ajude a pensar juridicamente e, no caso das empresas, a maximizar oportunidades de negócios”, diz Carlos, que entende que a baixa disposição dos colegas de profissão em adotar uma visão mais moderna está prestes a mudar. Segundo ele, nos últimos anos o mercado de trabalho cresceu e os profissionais não precisaram se preocupar com a captação de clientes nem com a eficiência dos escritórios. “Mas, daqui para a frente, a sobrevivência vai passar pela diferenciação da concorrência”, diz Carlos. Mesmo para advogados que fazem carreira dentro dos departamentos jurídicos de empresas, que estão submetidos às mesmas regras corporativas das outras áreas, ainda há necessidade de uma mudança de visão. “Os advogados, de modo geral, ainda não estão acostumados a trabalhar com indicadores de desempenho, e as empresas querem profissionais dinâmicos, que apresentem soluções no ritmo dos negócios, que muitas vezes não é o ritmo da análise jurídica”, afirma Fabio Salomon, headhunter-chefe da divisão jurídica da Michael Page, empresa de recrutamento de São Paulo. Entre as competências que as empresas pedem de seus especialistas em Direito estão adaptabilidade, habilidade de negociação e mediação de confitos e capacidade de se relacionar com clientes, parceiros e fornecedores. “Quem entende do ambiente em que o negócio está inserido, o perfil de seus clientes e sabe alguma coisa de finanças tem mais chance de crescer”, diz Fabio, que considera possível um diretor jurídico se tornar presidente da organização. Essa realidade tem feito com que as empresas direcionem a formação de seus departamentos jurídicos para a contratação de profissionais mais flexíveis. Eles precisam entender de leis e contratos, sim, mas também devem desenvolver talentos e saber se relacionar com os outros setores da empresa. Segundo a consultoria Hay Group, o salário médio do diretor jurídico aumentou 113% nos últimos anos, mais que o do diretor de marketing (88%) ou do diretor financeiro (85%) SEM BARREIRAS Para o advogado Roberto Paes, de 36 anos, que já trabalhou em escritório e hoje é diretor jurídico para a América Latina da divisão de aviação da General Electric, a maior dificuldade foi entender as demandas de gestores de outras áreas. Para isso, Roberto fez uma pós-graduação em administração. “Foi fundamental me inteirar de finanças, contabilidade e recursos humanos”, diz. “Como poderia dar um bom parecer trabalhista se eu não tinha nenhuma prática de RH? Carimbar um papel qualquer um pode fazer.” Segundo Roberto, o departamento jurídico precisa romper o estigma de ser a área que coloca barreiras para o negócio. “Até um tempo atrás, alguns setores de determinadas empresas deixavam de envolver o jurídico, pois sabiam que sua mediação faria o negócio empacar”, diz. A saída é adotar uma atitude colaborativa. “Não posso responder ‘vou fazer um parecer e daqui 30 dias eu entrego’”, diz Khalil Kaddissi, de 33 anos, diretor jurídico do grupo Totvs. Por fim, uma boa notícia: a carreira de advogado dentro de empresas vive uma fase de alta. Na última década, os salários do departamento jurídico aumentaram acima da média de mercado. Levantamento feito pela consultoria Hay Group aponta que na última década a média salarial dos diretores jurídicos aumentou 113% — acima da valorização de áreas como recursos humanos (92%), marketing (88%) e finanças (85%) —, pulando de 15 000 reais para cerca de 30 000 reais. Sinal de que o mercado valoriza quem é competente. OAB DEBATE PROPAGANDA DE ADVOGADOS NA MÍDIA Um debate que divide opiniões no meio jurídico será pauta de uma reunião extraordinária na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS). Os 55 conselheiros discutirão hoje, na sede da entidade, a aplicação de penas contra abusos na propaganda de advogados e escritórios em rádio e TV. A sessão foi convocada pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia. O propósito do encontro, conforme Lamachia, é tornar mais efetivas as decisões e coibir com mais rigor abusos na propaganda de advogados nos meios de comunicação. Proibir a divulgação dos escritórios em rádio e TV, segundo o presidente, não está em questão – embora o Código de Ética da OAB proíba a divulgação de serviços advocatícios em ambos os meios. – A Ordem não proíbe de forma irrestrita a propaganda. De forma nenhuma. O que há são critérios de lei. O que está acontecendo hoje é que advogados vêm descumprindo os ditames do Código de Ética. Queremos é coibir o excesso – afirma. Lamachia avalia que a OAB, por ter como bandeiras a defesa da ética e o combate à corrupção, precisa observar as normas com mais atenção: – Hoje temos advogados suspensos fazendo propaganda e dando entrevistas. Não posso admitir isso. Não vamos admitir advogados que venham a público e ofereçam descontos de 96% em débitos tributários. Isso a gente sabe que é um absurdo. O enfoque da OAB gaúcha, contudo, semeia discórdia na categoria. O advogado Jamil Abdo atua em um escritório com oito filiais e participa de 40 entidades internacionais do meio jurídico. Ele defende a revisão do Código de Ética, principalmente com a derrubada das proibições à propaganda. – A sessão desta sexta-feira é nula de pleno direito porque o tribunal de ética está em recesso. Só não está em recesso para eles criarem coisas contra a gente – reclama. Para o doutor em Direito e professor de Teoria Geral do Direito Ricardo Giuliani, propaganda não combina com advocacia. – Sou contra a propaganda. Cada caso é um caso e a vida das pessoas não é como sabonete. Propaganda gera massificação e, mesmo não querendo, uma expectativa é criada na população. A vida não pode ser vivida como um contencioso – afirma. Na OAB nacional, o debate sobre a derrubada das limitações à propaganda no rádio e TV não deve prosperar. Pelo menos, é essa a expectativa do presidente, Cezar Britto. – Essa questão
não tem relação com a expressão da liberdade.
Ela é aplicada exatamente para evitar a transformação
da advocacia em uma atividade comercial. Advocacia exerce função
social que não se confunde com atividade mercantil, daí
a proibição. É uma visão consagrada na
advocacia brasileira – afirma.
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